Pagamento vai beneficiar cerca de 25 mil servidores

O Governo de Minas anunciou nesta segunda-feira (16) a quitação do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie, no valor de R$701 milhões, apurados até julho de 2021. O pagamento beneficiará cerca de 25 mil servidores. O governador Romeu Zema afirmou que foi definido como vai ser o cronograma de pagamento e que agora o governo está quitando a dívida de quem tem as férias-prêmio a receber.

O critério para o pagamento será a ordem cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única. No dia 27 de setembro, será efetuado o primeiro pagamento, de cerca de R$ 210 milhões, contemplando mais de 12 mil servidores, ou seja, valor correspondente a aproximadamente 50% daqueles que têm valores a receber.

Os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais que totalizarão cerca de R$ 32 milhões por mês, até dezembro de 2022. Os pagamentos serão realizados na última semana de cada mês e, mensalmente, serão divulgados quais meses e ano serão quitados. Para cerca de três mil servidores, que estão com ações na Justiça, a negociação será feita em separado.

Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria. O passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004. Atualmente, os servidores continuam tendo direito às férias-prêmio, mas devem usufruir o período, não sendo possível converter para receber em espécie.