Os programas sociais do governo federal são destinados para pessoas de baixa renda
A tarifa social na conta de água e de energia é um desconto dado para cidadãos que aderem aos programas sociais do governo federal. Todas as pessoas cadastradas no CadÚnico têm comprovadamente baixa renda e direitos em diversas situações, não apenas na CEMIG e SEMASA. Veja abaixo o que é necessário para conseguir descontos na conta de ambas as autarquias:
– Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico, com os dados da família atualizados há menos de 24 meses e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
– Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico, com os dados da família atualizados há menos de 24 meses e com renda familiar de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos;
– Ter algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), das espécies Idoso ou Pessoa Portadora de Deficiência, em conformidade com os artigos 20 e 21 da Lei 8742 de 07 de dezembro de 1993;
- A tabela abaixo mostra como funcionam os descontos na tarifa. Eles são decrescentes e cumulativos, à medida que o consumo vai evoluindo, até o limite de 220 kWh/mês.
- Estar numa família com renda até meio salário mínimo por pessoa e que esteja cadastrada no CadÚnico;
- A resolução abaixo mostra como será avaliada a capacidade de pagamento de cada residência para a implantação do desconto.
Para conseguir os benefícios, basta ir até a CEMIG e SEMASA portando os documentos obrigatórios. Os números das empresas em Carangola são:
CEMIG - 116
SEMASA - (32) 3741-5609
