Texto que segue para o Senado prevê subsídio mensal para famílias com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa

Com apoio de todos os partidos, com exceção do Novo e da base do governo, a Câmara aprovou a criação do “Desconto Gás”, um subsídio mensal pago pelo governo e destinado às famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha. A aprovação foi simbólica, sem a contagem de votos, e o texto segue agora para o Senado.

De acordo com o texto, terão direito ao Desconto Gás as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas não podem ser pagas com intervalo maior de 60 dias. O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), acatou uma emenda para priorizar mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência, inscritas no CadÚnico.

O subsídio será concedido na forma de um crédito pecuniário, por meio de cartão eletrônico ou meio equivalente, destinado de forma exclusiva à aquisição de gás de cozinha de revendedores autorizados. O valor do crédito será atualizado anualmente pela inflação.

O valor do benefício será fixado semestralmente, sendo de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural Biocombustíveis (ANP), nos últimos seis meses.