Na última terça-feira (14), o governo de Minas Gerais publicou o Decreto 48.440/2022, que determina a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com garrafas de vidro usadas, já utilizadas como vasilhames de bebidas alcoólicas. 

“Pelo viés ambiental, estamos evitando o descarte de vasilhames na natureza, o que pode significar a prevenção de doenças diversas que são causadas pelos vetores presentes nos resíduos sólidos. Pelo viés econômico, as indústrias poderão reutilizar esses vasilhames no envase de produtos novos, o que trará um ganho sensível de logística e de custos de produção, com possibilidade de redução de preços ao consumidor final”, avaliou o governador Romeu Zema.

A intenção do novo decreto é que a indústria se sinta estimulada a recolher, junto aos revendedores de bebidas, os vasilhames usados. O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou ao site Agência Minas que, atualmente, o mercado industrial consome mais vasilhames de vidro do que a capacidade interna de fabricação, o que leva, inclusive, à importação dessas embalagens, gerando riqueza e emprego em outros países.