Veja calendário do abono salarial PIS-Pasep de 2023
21/12/2022 10:37 em Notícias

O valor do PIS e do Pasep referente ao ano-base de 2021 estarão liberados a partir fevereiro de 2023. O PIS é o pagamento do abono salarial dado aos trabalhadores de empresas privadas e o Pasep para os funcionários do setor público.

 

O valor a receber depende da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2021, chegando a até um salário mínimo. De acordo com o novo salário mínimo que passa a valer em 2023, o abono pode variar de R$ 108,50 a R$ 1.302.

 

A data de recebimento é baseada no mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, e no dígito final do número de inscrição no programa para as pessoas inscritas no Pasep. Veja os calendários abaixo: 

 

 

 

 

QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL?

 

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:

 

  • estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021); 
  • ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
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