Se a alteração proposta for aprovada, será possível repassar 1,5 bilhão aos municípios mineiros

Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais estão prontos para votar recursos da Vale referentes à tragédia de Brumadinho. A comissão especial que analisa a PEC construída por deputados estaduais mineiros para pôr fim ao impasse que trava o projeto sobre a utilização de R$ 11 bilhões pagos pela Vale pela tragédia de Brumadinho abriu os trabalhos nesta sexta-feira (2). A expectativa é que a emenda seja votada pelos 77 parlamentares na próxima semana, permitindo a análise da proposta sobre a verba bilionária.

Se a alteração à lei máxima de Minas Gerais for aprovada será possível repassar diretamente à conta das 853 prefeituras mineiras a emenda de 1,5 bilhão que a Assembleia Legislativa quer inserir ao projeto que trata do destino dos 11 bilhões. O texto autoriza transferências especiais de recursos extraordinários recebidos pelo governo. A tendência é que a Comissão Especial aprove o texto nesta segunda-feira (5), permitindo votação em primeiro turno no dia seguinte. Depois, a PEC precisa de nova análise na comissão para, aí sim, ficar pronta para o segundo turno. A ideia é votar a emenda à constituição por completo na próxima semana; assim, os deputados viabilizam aval imediato ao projeto sobre o acordo com a Vale.

O trato com a mineradora, fruto do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, foi firmado no início deste ano, com participação do poder Judiciário. As partes acordaram o repasse de R$ 37,68 bilhões. Como R$ 11 bilhões desse montante entram diretamente no orçamento estadual, trata-se de parte que precisa de aval legislativo.

Os deputados creem que a transferência direta desburocratiza o processo de repasse e auxilia os municípios no enfrentamento à COVID-19 e na busca por soluções para demandas regionalizadas. A fiscalização fica por conta dos vereadores locais e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). 

“Desta forma, cada município pode escolher onde aplicar esse recurso. Na assistência, na saúde, na agricultura familiar ou em obras prioritárias. Isso fortalece as políticas públicas locais”, afirma André Quintão, que lidera o bloco de oposição a Romeu Zema (Novo).