O repasse é em decorrência da tragédia de Brumadinho e é pago pela Vale
Nesta terça-feira (13), Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou de forma unânime o parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o governo Zema a gastar R$ 11 bilhões do acordo com a Vale. Agora, o texto está pronto para ser votado em turno único no plenário já nesta quarta-feira (14), segundo o jornal O Tempo.
O governo de Minas vai transferir R$ 600 milhões (40%) até 30 de agosto de 2021; R$ 450 milhões (30%) até 31 de janeiro de 2022; e os R$ 450 milhões (30%) finais até 1º de julho de 2022. O próprio governo estadual irá abrir as contas no nome das prefeituras. As gestões municipais, por sua vez, terão que especificar como vão gastar os recursos para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Este repasse só pode ser gasto com despesas de capital, isto é, investimentos. “São duas grandes áreas: mobilidade urbana e fortalecimento do serviço público. No primeiro, poderão ser feitas obras de asfaltamento e recapeamento (exceto operação tapa-buraco), calçamento, sinalização viária e a construção de pontes. Já em relação ao serviço público, poderão ser construídas, reformadas ou ampliadas unidades de saúde, unidades de assistência social, creches, escolas, unidades habitacionais e quadras esportivas. Também poderão ser feitas obras de saneamento, acessibilidade em vias e prédios públicos, e a construção de cisternas e poços artesianos. O recurso também poderá ser utilizado para a compra de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, proibida a aquisição de medicamentos e insumos”, explica O Tempo.
Este dinheiro não poderá ser usado em despesas com pessoal e encargos sociais, pagamento de encargos da dívida, como juros, despesas correntes em geral, compra de veículos leves, ônibus, micro-ônibus e caminhões. Além disso, cada prefeitura se encarregará por eventuais multas e penalidades caso o dinheiro seja aplicado de forma irregular, de forma que atrase ou inviabilize o cumprimento do acordo com a Vale que está homologado na Justiça.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) sugeriu ainda que em todas as ações programas e obras feitas com os recursos do acordo com a Vale deverá ter uma homenagem em memória das vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho.
