Projeto de Lei ainda vai passar por comissão antes de ser aprovado

Na última sexta-feira (27), o vereador divinense Leandro Santana protocolou um projeto de lei municipal que tem como objetivo a não contratação e exoneração pelo Poder Público de pessoas condenadas pelos crimes de pedofilia e pela Lei Maria da Penha no município. “Não tem como você ser comissionado, contratado, se você tiver enquadrado em crimes da Lei Maria da Penha e por Pedofilia. [...] Temos que ser mais rigorosos nesse sentido, nós temos que respeitar, proteger”, declara o vereador em vídeo divulgado em rede social.

Em entrevista à Rádio Educativa, Leandro afirmou que a Lei Maria da Penha precisa ser fortalecida de alguma forma, e no âmbito municipal, isso já é possível,“uma vez que qualquer nomeação necessita ser avaliada. Já existe a exigência do ‘nada consta’, porém, quando o assunto é a crueldade do feminicídio, precisamos tentar prevenir que isso aconteça contra as mulheres. Porém, para isso acontecer precisamos ser mais rigorosos, por esse motivo, apresentei essa proposta de lei na câmara municipal.”. O vereador acredita que assim, as pessoas poderão pensar duas vezes antes de cometer algum crime, e que caberá ao Poder Judiciário decidir como será o julgamento. 

“Já sobre a pedofilia, semana passada mesmo ocorreu um fato onde um padrasto abusou de sua enteada de 4 anos de idade. Isso me fez pensar que uma pessoa assim precisa pensar duas vezes antes de fazer algo do tipo. Ao meu ver, sabendo das consequência mais rigorosas, as pessoas verão que a justiça será feita.”

O Projeto de Lei agora vai passar pela comissão para verificar se está de acordo com a Constituição e dentro da legalidade.