Projeto de lei tramita na ALMG para mudar o cálculo e reduzir esse preço

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que pretende mudar o modelo de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. O texto pretende trazer uma queda no preço da gasolina, do diesel e do etanol, mas também pode representar uma perda de arrecadação para o estado. O projeto de lei 1.478/2020 é analisado em meio ao grande aumento do preço dos combustíveis recentemente.

O governo do estado faz atualmente uma pesquisa mensal em notas fiscais de postos em todo o território mineiro para determinar um índice chamado de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). É sobre o valor desse índice que o governo cobra a alíquota do ICMS, sendo 31% sobre a gasolina, 16% etanol e 15% diesel.

Em entrevista ao jornal “O Tempo”, o professor de planejamento tributário Antônio Machado afirmou que quando olhamos pro valor do combustível nas bombas, o ICMS já está inserido naquela quantia. “Quando faço a pesquisa da base de cálculo [PMPF]e vejo o preço da bomba, ali naquele preço já tem o ICMS. Quando aplico a alíquota sobre aquele preço, estou calculando um novo ICMS em cima de um ICMS antigo”, comentou.

O deputado estadual Bruno Engler (PRTB) apresentou o projeto ao Estado para que se retire da base de cálculo do PMPF todos os impostos estaduais. De acordo com apurado pelo jornal O Tempo, assim, a cobrança seria feita sobre o valor nominal, sem tributos, acabando com o imposto sobre imposto. Engler defende que se o projeto for aprovado, vai reduzir a base do cálculo, e assim, reduzir o preço dos combustíveis na ponta da linha. Não há um valor exato dessa redução. A constitucionalidade do texto foi atestada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve parecer por sua aprovação, e agora está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).Como os prazos regimentais foram suspensos por causa da pandemia, não há data para análise da FFO.

Já o professor de Administração da UEMG Carangola Luis Américo Bertolaci discorda da explicação proposta por Antônio Machado e da tese do imposto sobre imposto defendida. Ele explica  que a base de cálculo do preço do ICMS é de 31% calculado sobre o preço de venda, e acredita que essa taxa não mudará. “Não existe imposto sobre imposto. A base de cálculo é de 31%, e acho muito difícil de ser mudada. Isso impactaria não só os impostos estaduais, mas todos os impostos do Brasil. [...] Não tem como você tirar o preço do imposto da nota fiscal para fazer uma base de cálculo”. 

O professor também explicou à Rádio Educativa como se calculava o preço do ICMS. “Antigamente você vendia a mercadoria, e após a venda, você pagava o ICMS sobre o preço da nota fiscal, o preço da venda. O governo inventou a substituição tributária, [agora] você paga o ICMS antes de vender o produto, então, essa tributação é feita em cima dessa média que ele olha, ele vê a média dos preços que estão sendo vendidos, e coloca o imposto em cima de quem vai vender ainda. Ela acaba prejudicando quem trabalha com preço menor, porque, se ele cobre em cima da média de preços, quem trabalha com preço abaixo da média acaba pagando um imposto maior.”

Ele também aproveita para discorrer sobre o que ele acredita ser a solução para a alta de preços. “O correto seria simplesmente acabar com a substituição tributária. Você vai pagar o imposto sobre o preço da mercadoria real, o preço que você vendeu. Eu creio que isso conseguiria reduzir de 4 a 5 por cento no preço dos combustíveis. Essa questão da substituição tributária não é só dos combustíveis, quase todos os produtos industrializados hoje sofrem a substituição, então, todos os produtos se não incidisse essa substituição, teriam um decréscimo no preço.”