Decisão foi tomada juntamente com 5 partidos da oposição contra a nova recomendação de não vacinar adolescentes sem comorbidade

O ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu na terça-feira (21) que estados e municípios têm autonomia para continuar a campanha de vacinação de adolescentes contra a Covid-19. A liminar reforça o entendimento que vem sendo usado pelo tribunal desde o início da pandemia sobre a competência concorrente de governadores e prefeitos para traçar medidas de enfrentamento à pandemia.

A decisão foi tomada em uma ação movida por cinco partidos da oposição: PSB, PCdoB, PSOL, PT e Cidadania. Os partidos acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a nota do Ministério da Saúde que recomendou a suspensão da vacinação de adolescentes sem comorbidade.

Ao dar a liminar, o ministro determinou que ela seja submetida ao crivo dos colegas em julgamento no plenário virtual previsto para começar no dia 1º de outubro. Os ministros vão votar se mantém ou não a decisão individual.

Em sua decisão, o ministro Lewandowski disse que foi repentina a mudança de orientação do Ministério da Saúde e que não encontra amparo em evidências acadêmicas ou critérios científicos e técnicos. Também em contramão à decisão do Ministério está a Anvisa, que manteve a indicação para vacinação dos adolescentes.

"Qualquer que seja a decisão concernente à inclusão ou exclusão de adolescentes no rol de pessoas a serem vacinadas, ela deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde", escreveu o ministro. Na semana passada, ao emitir a nova recomendação, o Ministério da Saúde disse que os benefícios da vacinação desse grupo sem comorbidade não estão claramente definidos.

Lewandowski, por sua vez, afirmou que a decisão foi "intempestiva e, aparentemente, equivocada". Ele também considerou que a interrupção da campanha de imunização pode favorecer o avanço da pandemia, sobretudo no contexto de retomada das aulas presenciais.