Até então combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes são considerados itens supérfluos e, em alguns estados, supera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 30%. O novo projeto quer classificá-los como bens e serviços essenciais, proibindo os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%.

A proposta foi aprovada pelo Senado, nesta segunda-feira (13), por 65 votos a 12. Como o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) fez modificações no texto, o projeto volta para a Câmara para análise dos deputados.

ICMS EM MINAS GERAIS

O imposto está em 31% sobre a gasolina, na comunicação é de 27% enquanto na energia elétrica para consumo residencial está em 30%.