O aumento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e afins tem gerado burburinho em Carangola desde que foi divulgado. Isso porque, no início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o piso nacional da enfermagem em todo o território nacional.
O QUE É A LEI Nº 14.434?
A lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, institui um aumento no piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. De acordo com publicação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), “a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro.”
CONSEQUÊNCIAS EM CARANGOLA
O diretor administrativo da Casa de Caridade de Carangola, Francisco Sangy, conversou com a Rádio Educativa por telefone e confirmou a veracidade do documento compartilhado ao final da matéria. Nele, Francisco explica sobre o acréscimo de R$ 800 mil em despesas mensais que o hospital terá a partir do aumento do piso salarial e que isso torna impraticável as atividades em médio prazo.
Segundo depoimento de Francisco à Rádio Educativa, foi aberto um processo no STF para averiguar se a imposição do piso é constitucional. Se for e não houver a chegada de recursos financeiros para a implantação da lei nº 14.434, será preciso restringir a prestação do serviço de saúde.
Leia a nota de esclarecimento na íntegra abaixo: