Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
A votação encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para decidir se o piso salarial de enfermagem seria suspenso foi encerrada neste quinta-feira (15). O placar final ficou em 7x4 a favor da suspensão da lei que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início de agosto.
Junto com Barroso, votaram no plenário virtual os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber divergiram e votaram para derrubar a suspensão.
“É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar”, argumentou Gilmar Mendes ao dar o seu voto.
Já Fachin pontou que “no presente caso, são os próprios titulares dos direitos fundamentais sociais (ou seja, os trabalhadores) que reclamaram a norma exaustivamente debatida no Congresso Nacional. Nada justifica, teórica ou empiricamente, que esta Corte Suprema tenha melhores condições de definir o que os próprios representantes do povo, com a reivindicação da sociedade civil organizada em diversas etapas do processo legislativo, deliberaram”.
O maior impasse para aumentar o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi o risco de afetar o orçamento dos estados, municípios e empresas.
A suspensão fica válida até que sejam analisados todos os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. Essas informações devem ser enviadas ao STF em até 60 dias.
