Conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti, o texto dela visa proibir a “arquitetura hostil”, que representa a inclusão de métodos e materiais para afastar as pessoas dos espaços públicos. Segundo o relator do projeto de lei (PL) na Câmara, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), essas medidas são “extremistas, hostis e cruéis para todos os ocupantes da cidade” e “privilegiam o isolamento, o desconforto, o medo e, com isso, estimulam a violência”.

Espetos pontiagudos instalados em fachadas, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro são exemplos de “arquitetura hostil”. O PL trata especificamente da implantação desses materiais em áreas públicas, não proibindo essas construções em lugares privados. Nesta terça-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL que foi aprovado pelo Congresso Nacional. 

O posicionamento do padre Júlio Lancellotti ficou conhecido após vídeo dele tentando quebrar pedras colocadas pela prefeitura de São Paulo debaixo de um viaduto viralizou nas redes sociais. “Ninguém os (moradores de rua) quer e eles incomodam em todo lugar. É importante acender essa situação: nós vamos hostilizar ou vamos ser hospitaleiros? Não estamos propondo que as pessoas em situação de rua morem debaixo dos viadutos, mas que nós não fiquemos só na hostilidade e no afastamento. Essa (arquitetura hostil) é uma linguagem simbólica”, argumenta o padre.