O Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que propõe aumentar as alíquotas de contribuição ao Ipsemg, avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após ser aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). As mudanças incluem elevação da contribuição mínima e máxima dos servidores, introdução de nova alíquota para usuários acima de 59 anos e fim da isenção para dependentes até 21 anos. O debate na comissão refletiu preocupações sobre o impacto financeiro e a transparência do processo legislativo.

Por: Rômulo Menicucci

Na tarde desta segunda-feira (8), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) alcançou um marco decisivo na tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.238/24, proposto pelo governador Romeu Zema, que visa reformular as contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Após uma reunião prolongada e acalorada, a maioria dos membros da comissão aprovou o parecer favorável à matéria em primeiro turno, preparando o terreno para sua votação no Plenário.

Detalhes da Proposta

O PL propõe ajustes significativos nas contribuições dos servidores públicos estaduais para custear a assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica oferecidas pelo Ipsemg. Entre as principais alterações estão:

• Contribuição Mínima e Máxima: A contribuição mínima dos servidores passará de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto a contribuição máxima será ajustada de R$ 275,15 para R$ 500.

• Nova Alíquota Adicional: Uma nova alíquota adicional de 1,2% será introduzida para usuários com mais de 59 anos de idade.

• Fim da Isenção para Dependentes: A proposta elimina a isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade.

Debate na Comissão

Durante as quase duas horas de discussões na FFO, parlamentares apresentaram argumentos divergentes sobre os impactos financeiros e sociais das mudanças propostas. O relator do projeto, deputado Zé Guilherme (PP), que também preside a comissão, defendeu o substitutivo nº 1 proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacando que as medidas são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira do Ipsemg.

Por outro lado, críticos como os deputados Sargento Rodrigues (PL), Professor Cleiton (PV) e Beatriz Cerqueira (PT) questionaram a ausência inicial de um estudo detalhado sobre o impacto financeiro das medidas. Beatriz Cerqueira ressaltou que a documentação só foi anexada recentemente, após insistência, e levantou preocupações sobre a falta de transparência durante a tramitação do projeto.

Posicionamentos e Reações

O líder do governo na ALMG, João Magalhães, rebateu as críticas, afirmando que todas as informações requisitadas foram prontamente fornecidas pelo Executivo quando solicitadas. Ele minimizou as preocupações sobre o impacto financeiro, destacando a importância de fortalecer as finanças do Ipsemg para garantir a continuidade dos serviços prestados aos servidores públicos estaduais.

Sargento Rodrigues argumentou contra as mudanças, alertando que os servidores com menores salários serão mais afetados pela nova estrutura de contribuições. Professor Cleiton propôs a criação de medidas compensatórias para proteger os servidores mais vulneráveis.

Próximos Passos

Com a aprovação do parecer pela FFO, o PL 2.238/24 está pronto para ser submetido à votação em primeiro turno no Plenário da ALMG. Espera-se que a discussão seja igualmente intensa e que os parlamentares avaliem cuidadosamente os argumentos apresentados durante as fases anteriores da tramitação.

A votação em plenário será crucial para determinar a adoção das mudanças propostas e seus potenciais efeitos sobre os servidores e as finanças públicas estaduais. Continue acompanhando para mais atualizações sobre este tema fundamental para o funcionalismo público em Minas Gerais.