A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um abrangente relatório sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 2015 e 2020, evidenciando falhas significativas na gestão e controle dos recursos destinados à alimentação escolar no Brasil. Implantado em 1955, o PNAE é um dos mais antigos programas de suplementação alimentar do país, com o objetivo de garantir a alimentação adequada a estudantes da educação básica pública.

Por: Rômulo Menicucci

A auditoria realizada pela CGU, abrangendo os mandatos de três presidentes — Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) —, resultou em 205 relatórios, dos quais 194 apresentaram "achados" com impactos negativos. No total, foram identificados 1.652 problemas, destacando-se a falta de controles eficazes na gestão dos recursos e irregularidades nas licitações para a aquisição de alimentos.

Principais Achados

Os achados revelaram que 38% dos problemas estavam relacionados à insuficiência ou ausência de controles na utilização dos recursos, enquanto 27% referiam-se a falhas nos processos licitatórios. Questões logísticas emergiram como as mais recorrentes, com 185 registros, englobando a gestão inadequada de estoques, a presença de alimentos vencidos e problemas na qualidade das merendas oferecidas.

Além disso, as auditorias indicaram irregularidades nas licitações, como a ausência de pesquisas de preços e contratações de fornecedores sem a capacidade operacional necessária. O relatório também apontou práticas de superfaturamento, com preços pagos superiores aos de mercado, e possíveis fraudes nos processos licitatórios.

Variações Regionais

Os problemas identificados apresentaram variações regionais. Enquanto as regiões Sudeste e Centro-Oeste destacaram-se pelas falhas nas licitações, o Norte, o Sul e o Nordeste apresentaram maior incidência de falhas nos controles de estoque e qualidade.

Recomendações e Perspectivas Futuras

Em resposta às falhas identificadas, a CGU recomendou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelecesse parcerias com órgãos de controle interno locais e desenvolvesse capacitações para os servidores envolvidos na execução do programa. As sugestões incluíram a reestruturação do sistema de prestação de contas e a criação de documentos e instrumentos de controle que auxiliassem os executores do PNAE.

Apesar das medidas propostas, muitos problemas ainda persistem, como evidenciado em relatórios subsequentes, incluindo um recente sobre o estado do PNAE no Acre em 2023. Os achados destacaram superfaturamento na compra de carne bovina e a deterioração de equipamentos de armazenamento, além de um déficit na qualidade nutricional da merenda, especialmente em escolas rurais.

O relatório da CGU não apenas expõe as fragilidades do PNAE, mas também ressalta a necessidade urgente de aprimorar os mecanismos de controle e garantir a efetividade do programa, de forma a assegurar a qualidade da alimentação escolar para todos os estudantes brasileiros.