A comissão indica que o presidente não zelou pela saúde pública e tentou impedir que as medidas adequadas ao combate a COVID-19 fossem tomadas

De acordo com publicação do colunista e jornalista da Época, Guilherme Amado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apontou que a conduta do presidente Jair Bolsonaro em relação ao enfrentamento da pandemia foi considerada crime de responsabilidade, o que pode levar ao impeachment e também uma denúncia de crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional.

O parecer da comissão criada pela OAB para analisar as atitudes do presidente durante a pandemia chegou à conclusão que ele agiu de forma a proliferar o coronavírus no país e que deve ser responsabilizado pelas mortes devido à COVID-19. Segundo a coluna da Época, "o parecer foi encaminhado para o Conselho Federal da OAB, para que os representantes das seccionais estaduais da Ordem decidam se será apresentado um pedido de impeachment contra Bolsonaro”.

"Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à COVID-19 tivessem sido implementadas. Por óbvio, para fins de responsabilização criminal, esse número deve ser apurado", escreveram os juristas.

A comissão foi presidida pelo ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto e continha juristas e advogados, como Miguel Reale Jr, Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

"Por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, concluíram os juristas.