O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, neste domingo (4), a lei que aumenta o piso salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Apesar do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter sancionado a lei no início de agosto, agora clínicas e hospitais não terão a obrigatoriedade de aumentar o salário desses profissionais.

Barroso tomou essa decisão pautado nos argumentos da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que indagou a constitucionalidade da lei nº 14.434. Segundo ele, hospitais públicos, Santas Casas e unidades ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) seriam fortemente impactadas com a medida sancionada pelo Bolsonaro. 

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirmou, na decisão, o ministro. 

“De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde”, completou Barroso.

Em entrevista à Rádio Educativa, o diretor administrativo da Casa de Caridade de Carangola, Francisco Sangy, explicou que o hospital não conseguiria arcar com o acréscimo de R$ 800 mil em despesas mensais e teria que encerrar as atividades em médio prazo (leia aqui).